A Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA) está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários que acessam o site https://lgpd.meioambiente.ba.gov.br/. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Coleta de Dados Pessoais
A SEMA pode coletar as seguintes informações pessoais fornecidas pelo usuário:
Nome completo;
E-mail;
Telefone de contato;
CPF, quando necessário para autenticação em serviços específicos;
Dados de navegação (endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador).
2. Finalidade da Coleta de Dados
Os dados pessoais são coletados para:
Fornecer acesso a informações e serviços disponíveis no site;
Responder a dúvidas e solicitações dos usuários;
Realizar estudos estatísticos para melhorar o funcionamento do site;
Garantir a segurança e prevenção de fraudes.
3. Compartilhamento de Dados
A SEMA não compartilha os dados pessoais dos usuários com terceiros, exceto quando:
For necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
Houver consentimento explícito do usuário;
O compartilhamento for requerido por órgãos judiciais ou administrativos.
4. Armazenamento e Proteção de Dados
Os dados pessoais coletados são armazenados em sistemas seguros, com controle de acesso restrito e medidas de proteção técnica e administrativa para prevenir acessos não autorizados, vazamentos ou utilização indevida.
5. Direitos dos Titulares de Dados
Os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos, conforme a LGPD:
Confirmar a existência de tratamento de dados;
Acessar os dados pessoais coletados;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Revogar o consentimento fornecido a qualquer momento;
Solicitar informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros.
6. Cookies e Tecnologias Similares
O site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário e coletar dados de navegação. Você pode gerenciar as configurações de cookies no seu navegador.
7. Alterações nesta Política
A SEMA reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quaisquer alterações serão comunicadas no site.
8. Contato
Para mais informações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail: cgtic@sema.ba.gov.br
Esta Política de Privacidade foi atualizada em 26/12/2024